TJMG 5019821-63.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - JULGAMENTO CONJUNTO - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INADMISSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE - RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA - INABITABILIDADE NÃO COMPROVADA - VISTORIA PRÉVIA REALIZADA SEM…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5134263-71.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - CONCESSÃO EM FAVOR DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE - SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DIVÓRCIO - NÃO VERIFICAÇÃO - SEPARAÇÃO DE FATO - HIPÓTESE QUE NÃO ELIDE O DIREITO AO BEN…
TJMG 0005215-10.2014.8.13.0557
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - SOLIDARIEDADE - ONUS DA PROVA - ALIMENTADA - INCAPACIDADE - AUTOSSUBSISTÊNCIA.
- Os alimentos entre ex-companheiros fundame…
TJMG 0064575-76.2016.8.13.0112
APELAÇÃO CÍVEL - QUERELLA NULLITATIS - SENTENÇA QUE ACOLHEU PEDIDO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE COMPOSSUIDOR - POSSE NÃO DEMONSTRADA - DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- É pos…
TJMG 0137713-68.2007.8.13.0346
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - POSSE - ESTADO DE FATO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício da posse com animus domini, observ…