TJMG 0005215-10.2014.8.13.0557

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - EX-COMPANHEIRA - SOLIDARIEDADE - ONUS DA PROVA - ALIMENTADA - INCAPACIDADE - AUTOSSUBSISTÊNCIA. - Os alimentos entre ex-companheiros fundamentam-se no dever de solidariedade humana e de mútua assistência, objetivando garantir o mínimo existencial quando demonstrada a efetiva necessidade e dependência econômica - na forma prevista no art. 1.694 do Código Civil. - Existindo prova da necessidade e da incapacidade para suprir por esforço próprio o seu sustento, há de se reconhecer encargo alimentar ao ex-companheiro.