TJMG 0428621-50.2011.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. CULPA DOS ADQUIRENTES. MULTA DEVIDA. I - Aferido, nos autos, que os adquirentes do imóvel comprometeram-se a quitar parte do preço em data na qual não poderiam obter…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002014-51.2018.8.13.0114
EMENTA: ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - IMÓVEL COMUM - FRUIÇÃO EXCLUSIVA DO COPROPRIETÁRIO - COMPROVAÇÃO AUSENTE - NÃO ACOLHIMENTO DA TUTELA DE RESSARCIMENTO.
Não comprovada ocupação e fruição exclusiva do imóvel comum após…
TJMG 5029242-43.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSAÇÃO SUPERVENIENTE EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
- Considerando a superveniência do acordo d…
TJMG 1170279-33.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - EX-COMPANHEIRA - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDA E ALIMENTANTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Por s…
TJMG 5000413-30.2019.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - REJEITADA -ENTREGA FUTURA - REQUERIMENTO DE RESCISÃO POR ATRASO NA ENTRE…