TJMG 0023692-91.2013.8.13.0080
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INADIMPLEMENTO POR AMBAS AS PARTES - NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA.
- Em conformidade com o princípio do pacta sunt…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5182738-97.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VEÍCULO OBJETO DE ROUBO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDAMENTE PAGA - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO SEGURADO - VENDA POSTERIOR DO VEÍCULO A NON DOMINO - NULIDADE DO NEGÓCIO JU…
TJMG 5009267-75.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PLANO DE SAÚDE - REVISÃO DE CONTRATO - REAJUSTE DA MENSALIDADE -FAIXA ETÁRIA - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DO AUMENTO - ABUSIVIDADE NO CASO…
TJMG 0104254-89.2013.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO. ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDE CREDENCIADA. RESCISÃO ENTRE OPERADORAS. POSSIBILIDADE. DANO MORAL INDEVIDO. Não há ilegitimidade da parte quando a ca…
TJMG 5002590-34.2021.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. BENEFICIÁRIO. FALECIMENTO. DEPENDENTES. DIREITO DE PERMANÊNCIA. POSTERIOR EXTINÇAO DA PESSOA JURÍDICA ESTIPULANTE. RESCISÃO DO CONTRATO. CONSEQUÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTEN…