TJMG 5019491-57.2018.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - CULPA DO COMPRADOR -TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - ENCARGOS DECORRENTES DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL.
A teoria do adimplemento substancial é aplicável somente…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0545776-60.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA. PLANO NÃO REGULAMENTADO. NECESSIDADEDE SALVAGUARDA DA CONDIÇÃO DE SAÚDE. RISCO DE PERDA DA VISÃO. DOENÇ…
TJMG 1990379-73.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA ATECIPATÓRIA. TROMBOFILIA. MEDICAMENTO ENOXAPARINA PARA USO DOMICILIAR DURANTE A GESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISAL CONTRATUAL.
- Existindo, no contrato, cl…
TJMG 5001192-02.2019.8.13.0155
APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE ATO JURÍDICO - ESCRITURA DE DOAÇÃO - BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA DOADORA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PARTILHA DO DIVÓRCIO - MERA IRREGULARIDADE - IRRELEVÂNCIA. A validade do negócio jurídic…
TJMG 0013642-56.2016.8.13.0191
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIVÓRCIO E PARTILHA HOMOLOGADA - IMÓVEL NÃO REGISTRADO EM NOME DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CONDOMÍNIO E DE INTERESSE DE AGIR NA EXTINÇÃO…