TJMG 5001765-42.2019.8.13.0704
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES MAIS DANOS MORAIS - EFEITO SUSPENSIVO - - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA- CULPA CONCORRENTE PELA RESCISÃO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE SEM MULTA - INADEQUAÇÃO - PRINCÍPIO DA REFORMATIO IN PEJUS- RETENÇÃO - CLÁUSULA CONTRATUAL EXCESSIVAMENTE ONEROSA - REDUÇÃO - - ART. 413 DO CC - RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO DE FORMA PARCELADA - DESCABIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA DA DESPESA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0009761-19.2019.8.13.0142
APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - ROUBO DE MALOTES DURANTE TRANSPORTE - UTILIZAÇÃO DE CHEQUE POR TERCEIRO - FALHA NA GUARDA DA COISA - RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A pre…
TJMG 0030390-35.2015.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COM PRETENSÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - CONTRATAÇÃO ANTERIOR À LEI 9.656/98 - OFERTA DE ADEQUAÇÃO DO CONTRATO PARA O PLANO-REFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AFASTAMENTO DAS CLÁUSUL…
TJMG 0119112-15.2014.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR LIQUIDAÇÃO OU ARBITRAMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO HERDEIRO - NÃO OCORRÊNCIA - INVENTÁRIO JÁ ENCERRADO - FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO
- Após a partilha e o en…
TJMG 0034056-62.2015.8.13.0142
Apelação cível - Ação de usucapião - Prévia promessa de compra e venda - Regularização do registro do bem - Via inadequada - Recurso ao qual se dá provimento.
Em se tratando de anterior aquisição derivada, a ação de usu…