TJMG 5084084-41.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR - MULTA CONTRATUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - EQUIVALENTE SUPERIOR ÀS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013656-58.2020.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA LASTREADA EM CESSÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO. O fato de se tratar de crédito recebido por cessão onerosa, negócio jurídico em que…
TJMG 5005618-30.2019.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO - COBRANÇA INDEVIDA - INDENIZAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBR…
TJMG 5003751-98.2018.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ENDOSSO MANDATO - BANCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO. - Tratando-se de duplicata…
TJMG 5020624-49.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PREJUDICIAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - DATA DA APOSENTADORIA PELO INSS - REJEIÇÃO - CÓDIGO…