TJMG 5020624-49.2018.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PREJUDICIAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - DATA DA APOSENTADORIA PELO INSS - REJEIÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PRÊMIO - PREVISÃO CONTRATUAL - GARANTIA NOS CASOS DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD) - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE - ATIVIDADES HABITUAIS - REQUISITOS COMPROVADOS I - O prazo prescricional de um ano para o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0396976-08.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO.
Para o deferimento da liminar de manutenção de posse devem ser comprovados os requisito…
TJMG 2189758-45.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA- TERMO FINAL DE VIGÊNCIA - NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DA NÃO RENOVAÇÃO POR PARTE DA SEGURADORA - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA - SENTENÇA MANTIDA.
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TJMG 1306170-41.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - MÉRITO - LIMINAR - ART.7º, III, DDA LEI 12.016/09 - USO DO RÓTULO "NÃO CONTÉM AROMATIZANTES" EM EMBALAGEM DE PRODUTO - INDUÇÃO DO CONSUMIDOR…
TJMG 2568110-02.2010.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AUSENCI…