TJMG 5003751-98.2018.8.13.0693
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ENDOSSO MANDATO - BANCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO. - Tratando-se de duplicata transmitida via endosso mandato, em razão das suas características,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0017473-70.2013.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - COMPROVAÇÃO DE POSSE COM ANIMUS DOMINI - POSSE MANSA E PACÍFICA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - PRESCRIÇÃO DO PRAZO PARA COBRANÇA - PROCEDÊNCIA DO PED…
TJMG 0002076-61.2017.8.13.0778
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DE SUSSESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ANUÊNCIA DO PROCURADOR. SIMULAÇÃO. DESC…
TJMG 5000736-37.2020.8.13.0084
APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO CONFIRMADO POR SENTENÇA - PARTILHA EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE.
- Presentes os requisitos do art. 610, §1º, do Código de Processo Civil, faculta-se aos interessados realizar o inventário e…
TJMG 5019286-06.2019.8.13.0702
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA - IDOSA - SEQUELAS DE AVC - CAUSA TRANSITÓRIA OU PERMANENTE QUE A IMPOSSIBILITE DE EXPRIMIR A SUA VONTADE - INCAPACIDADE RELATIVA - CURATELA - AFETAÇÃO DE…