TJMG 5006094-43.2018.8.13.0701
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDEIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- De acordo com as disposições do Código…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0270266-26.2015.8.13.0079
EMENTA: PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS. COBERTURA MÍNIMA. PROCEDIMETO PREVISTO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO. COBERTURA DEVIDA. O rol de procedimento divulgado pela ANS não é exaustivo, mas meramente indi…
TJMG 0055878-88.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE EXCESSIVO - ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Consoante o Código de Defesa do Consumidor, aplicável à espécie, revelando-se abusivo o reajuste das mensalidades de…
TJMG 3380552-93.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME PERIÓDICO. NECESSIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS NÃO É TAXATIVO. ÂMBITO DE COBERTURA LEGAL E CONTRATUAL. O PLAN…
TJMG 2934876-22.2014.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE ALTERAÇÃO DE PLANO - GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE - RECUSA INDEVIDA. Dada a gravidade do estado do paciente, mostra-se indevida a estipulação de prazo de car…