TJMG 5021725-80.2019.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA - RESCISÃO POR VONTADE DO COMPRADOR- DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO.
Tendo em vista que o pedido de rescisão contratual se deu por vontade da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DETERMINAÇÃO. I - Tratando-se de contrato…
TJMG 5012134-70.2020.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - DESCONTO FUTURO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - MÁ-FÉ DO BANCO - CONFIGURA…
TJMG 5001354-77.2021.8.13.0720
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SEGURO DE VIDA - VGBL - NÃO INCIDÊNCIA DE ITCD - ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL.
1. As indenizações do plano de seguro de vida VBGL têm natureza securitári…
TJMG 5001475-17.2021.8.13.0620
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCÁRIO - "GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO" - FALHA DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS - TRANSFERÊNCIAS VULTOSAS SUSPEITAS - INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA CONFERÊNCIA - RESPONSA…