TJMG 5001354-77.2021.8.13.0720
CIVILEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SEGURO DE VIDA - VGBL - NÃO INCIDÊNCIA DE ITCD - ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL.
1. As indenizações do plano…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0075488-82.2011.8.13.0439
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - COBRANÇA INDEVIDA - ÔNUS DA PROVA -
- Resultando da prova contida nos autos a inexistência do débito questionado e a efet…
TJMG 0399457-02.2009.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. ACOLHIMENTO PARCIAL. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. INOCORRÊNCIA.
Se em embargos à execução…
TJMG 1794729-92.2006.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- INDENIZAÇÃO- DANOS MATERIAIS E MORAIS- CESSÃO DE COTA DE CONSÓRCIO- FRAUDE- FALHA NOS SERVIÇOS- DANO AO CONSUMIDOR- INDENIZAÇÃO DEVIDA- DANO MORAL- REDUÇÃO- POSSIBILIDADE
- Os fornecedores de se…