TJMG 5002467-89.2016.8.13.0672
CIVILApelação cível - Rescisão contratual - Aquisição de veículo - Alienação fiduciária - Agente financiador - Ilegitimidade - Inadimplemento contratual pela autora - Improcedência - Reconvenção - Cobrança dos valores ainda em aberto - Possibilidade - Recurso ao qual se nega provimento.
1. Restando pactuado contrato de financiamento através de Cédula de Crédito Bancário pela autora, não há que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PREEXISTENTE - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - NEGATIVA - COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - TRATAMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TU…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
- O usucapião representa forma de aquisição originária…
TJMG 5004643-12.2017.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - SÚMULA DO STJ - INAPLICABILIDADE DO CDC - CÂNCER - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIO - OXALIPLATINA - NECESSIDADE DE F…