TJMG 0448526-27.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PREEXISTENTE - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - NEGATIVA - COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - TRATAMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES.
- Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002704-23.2021.8.13.0487
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA INVALIDEZ PERMANENTE. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DA TEORI…
TJMG 5009658-45.2023.8.13.0704
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PROVA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROVIMENTO.
I. CA…
TJMG 5005701-94.2021.8.13.0481
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAM…
TJMG 4301891-38.2024.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - CONTRATAÇÃO PELA EMPREGADORA DO SEGURADO - CONFLITOS DECORRENTES DE RELAÇÃO DE EMPREGO - IRRELEVÂNCIA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE -…