TJMG 5000831-81.2019.8.13.0414
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
- O usucapião representa forma de aquisição originária da propriedade pelo…
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EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. Apreensão de 01 tablete de crack, 43 pedras da…
TJMG 0017724-83.2016.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE OBJETOS EM INTERIOR DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO PRIVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIV…
TJMG 5001928-52.2024.8.13.0508
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE APARELHO CELULAR. APLICATIVO FINANCEIRO INSTALADO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. RESPONSABILIDADE DO BANCO. AUSÊNCIA DE PROVA. INÉRCIA DO CO…
TJMG 5000735-87.2024.8.13.0512
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. ACESSÃO EM TERRENO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRI…