TJMG 5012897-84.2018.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO E RESCISÃO CONTRATUAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES - RESCISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - MULTA DE QUEBRA DE CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - MEROS ABORRECIMENTOS - INEXISTÊNCIA. O autor se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5020178-78.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA - PRECLUSÃO PARA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL NA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA DE INC…
TJMG 5008298-45.2019.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELO LOCADOR, DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DADO EM LOCAÇÃ…
TJMG 0004032-25.2016.8.13.0689
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA -INTERESSE PÚBLICO - JUSTO PREÇO - AVALIAÇÃO PERICIAL - VALOR SUGERIDO PELO PERITO OFICIAL - ADOTADO POR SENTENÇA - CRITÉRIOS TÉCNICOS - LEVANTAMENTO DO PREÇO - ART. 34 DO…
TJMG 0002323-81.2019.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA -INTERESSE PÚBLICO - JUSTO PREÇO - AVALIAÇÃO PERICIAL - VALOR SUGERIDO PELO PERITO OFICIAL - ADOTADO POR SENTENÇA - CRITÉRIOS TÉCNICOS.
- A servidão administrativa se…