TJMG 0071600-85.2015.8.13.0271
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS REGULARES - INADIMPLÊNCIA DESCARACTERIZADA - RESCISÃO E VENCIMENTO ANTECIPADO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000207-52.2020.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - TARIFAS CONTRATUAIS - ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO - MÁ-FÉ - NÃO COMPROVAÇÃO.
- É possível a revisão de c…
TJMG 5002958-47.2021.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - CONTRATO SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE PAGAMENTO - AGRAVAMENTO DO RISCO - INEXISTENCIA - BENEFICIARIO - HERANÇA - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O contrato de seguro é pacto de risc…
TJMG 5001383-72.2019.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E EXTRACONTRATUAL. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. REGRAS DE TRÂNSITO.…
TJMG 2299976-56.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRÉVIA POSSE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ESBULHO - NÃO COMPROVADO.
- A reintegração de posse somente deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do ar…