TJMG 5001383-72.2019.8.13.0470
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E EXTRACONTRATUAL. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. REGRAS DE TRÂNSITO. NÃO OBSERVÂNCIA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO. PROPRIETÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000413-30.2019.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - REJEITADA -ENTREGA FUTURA - REQUERIMENTO DE RESCISÃO POR ATRASO NA ENTRE…
TJMG 5001830-27.2017.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES POSTERIORES A DISCUTIDA NA ESPÉCIE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385, DO STJ, AFASTADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- S…
TJMG 0128186-11.2015.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO - PRAZO ÂNUO - TRATO SUCESSIVO - CÔMPUTO DO PRAZO A CADA PAGAMENTO - SEGURO DE VIDA COLETIVO - REAJUSTE DO PRÊMIO - AUMENTO POR FAIXA ETÁRIA - LICIT…
TJMG 0032263-18.2016.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS SOMENTE AO VEÍCULO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.
- O dano moral decorre da violação dos direitos integrantes da personalidade do ind…