TJMG 2299976-56.2022.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRÉVIA POSSE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ESBULHO - NÃO COMPROVADO.
- A reintegração de posse somente deve ser concedida quando preenchidos os requisitos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0374789-64.2017.8.13.0000
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -- SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO IRREGULAR SOB A FAIXA DE SEGURANÇA - LI…
TJMG 0365316-54.2017.8.13.0000
EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -- LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO IRREGUL…
TJMG 0050578-85.2016.8.13.0351
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO NEGATIVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ADEQUAÇÃO DO POLO ATIVO - NÃO CABIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL
- Não é cabível proposição de inventário negativo para regularizar o…
TJMG 3973842-71.2013.8.13.0024
APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ADVOGADO QUE ATUOU NO PROCESSO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DEVER DO INVENTARIANTE - DESPROVIMENTO DO APELO.
- Constitui obr…