TJMG 0806652-69.2015.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REVISÃO DE REAJUSTE ANUAL - REAJUSTE EFETUADO ANTES DA RESCISÃO - VALIDADE. Havendo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2433898-96.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - BEM OBJETO DE PARTILHA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Para a antecipação de tutela na ação reiv…
TJMG 2733727-66.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO DE METADE DO VALOR DOS ALUGUÉIS DO IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL - IMÓVEL COM DOIS PAVIMENTOS - PARTILHA REFERENTE A APENAS UM DOS PAVI…
TJMG 0060681-97.2014.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO - DIVÓRCIO - PARTILHA - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA.
Não há como se determinar partilha de bem imóvel se ausentes elementos mínimos que demonstrem a existência do próprio bem.
VOTO VENCIDO:…
TJMG 5000117-97.2019.8.13.0422
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - ROL DE BENS - CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VALOR OCULTADO - PARTILHA - ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE.
- Concordando o Réu c…