TJMG 5000117-97.2019.8.13.0422

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - ROL DE BENS - CONCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VALOR OCULTADO - PARTILHA - ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE. - Concordando o Réu com o pedido de partilha dos bens listados pela Autora, a procedência do pedido é possível, mesmo que o feito esteja carente de documentação. - Configurada a ocultação de valor pertencente ao casal, deve ser ele partilhado. - Não demonstrada a excepcionalidade da situação do cônjuge com o fim da união estável, os alimentos não são devidos, diante da inexistência de vínculo entre os envolvidos.