TJMG 0060681-97.2014.8.13.0133

EMENTA: APELAÇÃO - DIVÓRCIO - PARTILHA - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA. Não há como se determinar partilha de bem imóvel se ausentes elementos mínimos que demonstrem a existência do próprio bem. VOTO VENCIDO: APELAÇÃO - DIVÓRCIO - PARTILHA - POSSE EXERCIDA SOBRE BEM IMÓVEL - ELEMENTOS DE PROVA - RECURSO PROVIDO. 1. Em sede de ação de divórcio, a partilha de posse exercida sobre imóvel se faz possível se, não obstante a ausência de formalização da aquisição do bem, houver elementos de prova a demonstrar que o mesmo ingressou no patrimônio jurídico do casal. 2. Recurso provido.