TJAC 0700866-06.2024.8.01.0912
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO.…
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DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE É APONTADO COMO SUPOSTO COAUTOR DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS…
TJAC 0000068-37.2023.8.01.0002
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