TJAC 1001054-09.2025.8.01.0000
PENALDIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE É APONTADO COMO SUPOSTO COAUTOR DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. PEDIDO DE…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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TJAC 0004348-59.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORI…
TJAC 0003867-91.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INVESTIGAÇÃO ADEQUADA NA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. APELOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE T…
TJAC 0012501-86.2017.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTE A DECISÃO DOS JURADOS SER CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurs…