TJAC 1001071-45.2025.8.01.0000
PENALDIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. DELITO DA LEGISLAÇÃO ANTIDROGAS. INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO. PLEITO DE NULIDADE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000294-84.2024.8.01.0009
DUPLA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUANTO À APELANTE ANDREZA VIDAL DIAS PERIARD. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…
TJAC 0000147-49.2024.8.01.0012
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INSURGÊNCIA ANTE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I Caso em exame: 1. Trata-se de recurso em sen…
TJAC 0009715-93.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIA…
TJAC 0001237-67.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DEFENSIVAS. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO, AFASTAMENTO DA MAJORANTE E PRETENSÕES AFETAS À DOSIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da Vara de Delitos de Roubo e E…