TJAC 0100417-49.2026.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. MAGISTRATURA. FÉRIAS. CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO. PEDIDO EXTEMPORÂNEO. PRAZO ADMINISTRATIVO PRECLUSIVO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 1001533-07.2022.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, AUXILIAR DE NECROPSIA, DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POL…
TJAC 0101730-50.2023.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. JUÍZA DE DIREITO. DEFICIÊNCIA FÍSICA. FILHA MENOR. DEFICIÊNCIA NEUROLÓGICA. TELETRABALHO. PRORROGAÇÃO. CONDIÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0100355-82.2021.8.01.0000. ATENDIMENTO. CONDIÇÕES ES…
TJAC 0713081-41.2018.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. LICENÇA PRÊMIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E OFENSA AO ARTIGO 491 DO CPC AFASTADAS. LICENÇA NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM P…
TJAC 1001957-15.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA À SAÚDE. EXEGESE DOS ARTS. 6.º e 196, DENTRE OUTROS, DA CR/1988. DIGNIDADE DA PESSOA. FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO INCORPORADO…