TJAC 0713081-41.2018.8.01.0001
ADMINISTRATIVODIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. LICENÇA PRÊMIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E OFENSA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0700345-15.2019.8.01.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. SENTENÇA ULTRA-PETITA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Caso em exame: Apelação cível interposta p…
TJAC 0700343-45.2019.8.01.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. SENTENÇA ULTRA-PETITA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Caso em exame: Apelação cível interposta p…
TJAC 0006066-86.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LOTAÇÃO DE CANDIDATO. ORDEM CLASSIFICATÓRIA. MANIFESTAÇÃO DE PREFERÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Mandado de Segurança interposto p…
TJAC 0100609-84.2023.8.01.0000
VV. Ementa: Direito administrativo. Processo administrativo. Magistrado. Condição especial de trabalho em regime de teletrabalho. Diagnóstico de transtorno do espectro autista do requerente e de seus filhos. Impacto na e…