TJAC 0711104-72.2022.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE OFÍCIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
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TJAC 1000143-31.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.…
TJAC 0101655-11.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS OBJETIVOS DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO COMPROVADOS. CONDENAÇÃO POR INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPEDIMENTO DE PR…
TJAC 1001821-18.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO PELO RITO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE…