TJAC 0002716-87.2023.8.01.0002
PROCESSUALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. RECURSO MANEJADO PELO MINISTÉRIO…
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TJAC 0714486-88.2013.8.01.0001
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TJAC 0700369-66.2016.8.01.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRAZO DE SUSPENSÃO DE UM ANO. INÍ…
TJAC 0700403-43.2022.8.01.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. 1. A intimação eletrônica realizada por meio de portal oficia…