TJAC 0700047-06.2025.8.01.0081
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TDAH. PSICOTERAPIA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0100596-51.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL REMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL CANDIDATO ÚNICO - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - AUSÊNCIA DE RECUSA PELOS MEMBROS DO TRIBUNAL. 1…
TJAC 0100675-30.2024.8.01.0000
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TJAC 1001153-81.2022.8.01.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVA NOVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ART. 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO DA CAUSA. MERO INCONFORMISMO.…
TJAC 0711074-71.2021.8.01.0001
DUPLO APELO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE VERIFICADA. VÍCIO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E A DEVIDO PROCESSO LEGAL. ART.…