TJAC 1001153-81.2022.8.01.0000
GERALAÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVA NOVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ART. 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0702165-69.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. PACTO PARA INDENIZAR EM RAZÃO DE MORTE POR ACIDENTE. DEVER DE INFORMAÇÃ…
TJAC 0701384-15.2021.8.01.0002
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. APELO DESPROVIDO. 1. A aprovação des candidatos fora…
TJAC 0711217-26.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ART. 485, IV, DO CPC. REQUISITOS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Caso dos autos: Recur…
TJAC 0700049-47.2020.8.01.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DO STF E STJ. REPERCUSSÃO. PISO NACIONAL. VA…