TJAC 0711074-71.2021.8.01.0001
GERALDUPLO APELO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE VERIFICADA. VÍCIO PROCESSUAL. NULIDADE DA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0800070-81.2017.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL. SAÚDE PÚBLICA CUMPRIMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL.PRAZO. MULTA.. NÃO PROVIMEN…
TJAC 0800008-59.2022.8.01.0004
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO Á SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O direito postulado pelo apelado se encontra disciplinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 19…
TJAC 0706571-46.2017.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CULTURAL. SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO, ANTES DA CO…
TJAC 0716074-81.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM MATÉRIA DE DEFESA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO DESPROVIDO…