TJMG 5000916-31.2018.8.13.0114
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA LOTEADORA - ONEROSIDADE EXCESSIVA - VALORES PAGOS A TÍTULO DE PRESTAÇÕES - DEVOLUÇÃO DEVIDA - MULTA CONTRATUAL - RAZOABILIDADE E EQUILIBRIO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO - SEGUNDO RECURSO PROVIDO.
- A relação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5166048-51.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO DE CASAL - AVALIAÇÃO DE BENS - IMÓVEIS EM COPROPRIEDADE - VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE ALUGUÉI…
TJMG 5002251-83.2021.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÕES CIVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - VEÍCULO - CONHECIMENTO DE AMBAS AS PARTES - TRADIÇÃO REALIZADA ANTES DO DIVÓRCIO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA COM TERCEIRO - SONEGAÇÃO - INO…
TJMG 0003785-56.2019.8.13.0069
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA - CONTROVÉRSIA - NASCIMENTO DE PROLE - COMPROMETIMENTO DA RENDA - REDUÇÃ…
TJMG 5011398-18.2021.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - EX-CÔNJUGE - CARATER TRANSITORIO.
- O artigo 1.704, do Código Civil, estabelece que "se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado…