TJMG 0058278-29.2011.8.13.0694
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA - FRUIÇÃO.
- A inadimplência do promitente comprador é causa de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2526519-15.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ANÚNCIO EM PLATAFORMA DIGITAL - OLX - ESTELIONATO -TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 CPC - REQUISITOS - AUSÊNCIA DA PRO…
TJMG 0822421-11.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA DA CONCESSIONARIA COMPRADORA - ESTELIONATO - VEÍCULO VENDIDO A TERCEIRO DE BOA-FÉ - LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL - CABI…
TJMG 1225855-40.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - DIVÓRCIO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELO EX-CÔNJUGE - REQUISITOS - AUSÊNCIA.
1. A concessão da tutela de urgência, disciplinada no a…
TJMG 0956500-24.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REJEITADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DÍVIDA CONTRAÍDA POR AMBO…