TJMG 0388100-03.2010.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVAS - RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - DESCUMPRIMENTO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. 1. Cabe à parte provar os fatos que alega capazes de ensejar a indenização por danos materiais pretendida, sob pena de indeferimento. 2. O mero descumprimento de obrigações contratuais…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5038568-93.2020.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - SUMPRIMENTO DE CONSENTIMENTO - COMPETÊNCIA - VARA CÍVEL - DIREITO OBRIGACIONAL/PATRIMONIAL - DECISÃO PROFERIDA VARA FAMILIA - NULIDADE ABSOLUTA - CASSAÇÃO SENTENÇA.
- Não versando a presente ação sobre…
TJMG 2490062-81.2022.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- MATÉRIA AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA.
- A ação de extinção de condomínio proveniente de sentença pro…
TJMG 5001027-83.2022.8.13.0240
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO - COMUNHÇÃO UNIVERSAL DE BENS - IMÓVEIS RECEBIDOS POR HERANÇA - DIREITO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - INVENTÁRIO NÃO FINALIZADO À ÉPOCA DO DIVÓRCIO…
TJMG 1177965-08.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE FILIAÇÃO CONCOMITANTE BASEADO NA ORIGEM BIOLÓGICA - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRIANÇA - REDUÇÃO…