TJMG 5000456-46.2021.8.13.0241
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PEDIDO DO COMPRADOR - JUROS DE MORA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
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TJMG 1178089-65.2013.8.13.0024
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TJMG 0427577-45.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TAXAS CONDOMINIAIS - NATUREZA PROPTER REM - LEGITIMIDADE PASSIVA - EX-CÔNJUGES - AUSÊNCIA DA PARTILHA DO IMÓVEL - OBRIGAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS - R…
TJMG 5015756-16.2018.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ADVOGADO CONTRATADO PARA ATUAÇÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA - CONDUTA DESIDIOSA DO CAUSÍDICO - ILICITUDE IDENTIFICADA EM PONTO NÃO CONTROVERTIDO DA SENTENÇA -…
TJMG 1906181-35.2023.8.13.0000
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DECRETO DE PRISÃO - LEGALIDADE - ORDEM DENEGADA.
- Nos termos da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, o débito ali…