TJMG 1178089-65.2013.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU PRETENSO DIREITO - IMPROCEDÊNCIA. - Não logrando êxito a parte autora de comprovar o fato constitutivo do seu pretenso direito, qual seja, a existência de contrato verbal de locação celebrado entre as partes, e não sendo o caso de se realizar a inversão do ônus da prova, há que ser julgado improcedente o pedido inicial.