TJMG 0497769-43.2014.8.13.0024
CIVILCONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INOVAÇÃO RECURSAL. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DA COMPRADORA. MULTA E PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DANOS MORAIS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. É defeso à parte recorrente trazer tese não levantada na primeira instância, inovando em sede recursal, sob pena de supressão de instância.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1372681-35.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - TRATAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO - APLICAÇÃO DO CDC - IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO - CLÁUSULA EXCLUDENTE ABUSIVA. Aplica-se o Código…
TJMG 5027779-67.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO "HOME CARE" EM VIRTUDE DE CÂNCER. PREVISIBILIDADE PELO PLANO. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL VERIFICÁVEL. REDUÇÃO DO VALOR.
- Havendo previsibilidade no…
TJMG 5098339-62.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTO GESTÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO FRENTE A DOENÇA QUE TEM COBERTURA PELO PLANO. PRECEDENTE DO STJ. DANO MORAL. RECONHECIM…
TJMG 5015616-31.2017.8.13.0701
EMENTA: CIVIL. REIVINDICAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. DEFESA FUNDADA EM USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE COM ÂNIMO DE DOMÍNIO E SEM OPOSIÇÃO POR PERÍODO MÍNIMO DE CINCO ANOS. IMISSÃO D…