TJMG 5027779-67.2022.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO "HOME CARE" EM VIRTUDE DE CÂNCER. PREVISIBILIDADE PELO PLANO. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL VERIFICÁVEL. REDUÇÃO DO VALOR.
- Havendo previsibilidade no plano de saúde de cobertura da doença de câncer e havendo específica determinação do corpo médico para a realização do tratamento via home care, além do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001998-87.2021.8.13.0148
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MEDIANTE LICITAÇÃO. AÇÃO DE REVERSÃO DE IMÓVEL E RESCISÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA FUNDAMENTAÇÃO. EMBARGOS CONHECID…
TJMG 0005289-39.2023.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PEDIDO DE REFORMA DO VEREDICTO POPULAR - NÃO CABIMENTO - DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DO…
TJMG 0035172-51.2016.8.13.0342
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BAIXA DE GRAVAME DECORRENTE DE RESTRIÇÃO CR…
TJMG 5003046-22.2022.8.13.0512
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. DISTRIBUIÇÃO NA ORIGEM POR DEPENDÊNCIA AO INVENTÁRIO. PREJU…