TJMG 5207482-54.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA - RECONVENÇÃO - IRREGULARIDADES E VÍCIOS NO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA - INADIMPLÊNCIA DAS LOCADORAS - INOCORRÊNCIA - MULTA CONTRATUAL EM FAVOR DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1813825-21.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGADA SERVIDÃO DE PASSAGEM - SITUAÇÃO FÁTICA QUE SE AMOLDA À PASSAGEM FORÇADA - DIREITO DE VIZINHANÇA - ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA - TUTELA POSSES…
TJMG 5003379-22.2019.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL. ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. SUPOSTA DOAÇÃO DO IMÓVEL. ART. 541 DO CÓDIGO CIVIL. ATO SOLENE. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA DE IMP…
TJMG 5013087-28.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL. ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. SUPOSTA DOAÇÃO DO IMÓVEL. ARTIGO 541 DO CÓDIGO CIVIL. ATO SOLENE. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA DE I…
TJMG 5011897-35.2018.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE DIRETA E INDIRETA. ART. 1.197 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO DE REINTEGRAÇÃO RECONHECIDO.
- Para o reconhecimento da procedência d…