TJMG 1152420-96.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C BUSCA E APREENSÃO E DANOS MORAIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BUSCA E APREENSÃO - RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL.
I. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0045968-84.2014.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO. ANULATÓRIA. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA EM SENTENÇA. HERDEIRO NECESSÁRIO. NULIDADE. ANULAÇÃO DE ATOS POSTERIORES. VENDA DO BEM. SENTENÇA…
TJMG 5009701-24.2020.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE DIALETICIDADE - REJEITADA - COMHUNÃO PARCIAL DE BENS - BENS E DÍVIDAS ADQUIRIDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - PARTILHA - NECESSIDADE
- Não há que falar em…
TJMG 5000911-39.2020.8.13.0049
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - NECESSIDADE - JUNTADA TARDIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENT…
TJMG 5026158-63.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AUSENCIA DE PROVA DO INADIMPLEMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA
Indevida a rescisão contratual quando inexiste prova do inad…