TJMG 5000911-39.2020.8.13.0049
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - NECESSIDADE - JUNTADA TARDIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA RAZOABILIDADE E DA ECONOMIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001333-06.2020.8.13.0472
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE DO SEGURADO - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - O segurado e a segurad…
TJMG 5126213-90.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LICITAÇÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REVISÃO DO CONTRATO - JUSTIFICATIVA HÁBIL E MOTIVO IMPRESIVÍVEL - AUSÊNCIA - SENTENÇA MA…
TJMG 0013412-62.2017.8.13.0778
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - FURTO DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO EM DISTRITO DA PMMG - MUNICÍPIO DE URUCUIA - REVELIA - EFEITOS RELATIVOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO EVENTO DANOSO - SENTENÇA DE…
TJMG 5032381-66.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SUSPEITA DE FURTO - ABORDAGEM ABUSIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. Comprovado que prepostos do réu agiram com excesso ao abordar o…