TJMG 0045968-84.2014.8.13.0338
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. ANULATÓRIA. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA EM SENTENÇA. HERDEIRO NECESSÁRIO. NULIDADE. ANULAÇÃO DE ATOS POSTERIORES. VENDA DO BEM. SENTENÇA MANTIDA.
- Na condição de herdeira necessária, a autora,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1044685-78.2014.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA - MARCA-PASSO - MATERIAIS NECESSÁRIOS - NEGATIVA DE COBERTURA - EXCLUSÃO - PRÓTESES E ÓRTESES - ABUSIVIDADE - BOA-FÉ OBJETIVA - FUNÇÃO DO CONTRATO - EQUILÍBRIO ECONÔMICO. A conc…
TJMG 0051524-90.2011.8.13.0720
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VIDA - CONTRATAÇÃO LEGAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- Diante da legalidade da cont…
TJMG 0107742-93.2014.8.13.0701
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - TEORIAS DA POSSE - CORPUS - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 927 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho prati…
TJMG 0276245-12.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. PRESENÇA. CESSÃO DE DIREITOS. CESSIONÁRIO INVESTIDO NA POSSE DO IMÓVEL POR FORÇA DO CONTRATO. POSSE ANTERIOR. CONFIGURAÇÃO.
- Para a concessão d…