TJMG 5026158-63.2019.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AUSENCIA DE PROVA DO INADIMPLEMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001090-34.2021.8.13.0470
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - BEM GRAVADO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO NÃO INTEGRANTE DO ROL A SER PARTILHADO - VEÍCULOS LIVRES E DESEMBARAÇADOS - EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA - POSSIBILIDADE.
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TJMG 0283806-09.2023.8.13.0000
EMENTA: INVENTÁRIO - DIREITO SUCESSÓRIO - PARTILHA CONSENSUAL - PROCESSO EM FASE DE ENCERRAMENTO - ALIENAÇÃO DE BEM - PREÇO SUPERIOR AO MERCADO - OPORTUNIDADE - PRODUTO DA VENDA EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE PARTILHA -…
TJMG 5008163-11.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - PREVISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA E PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO APURADA EM…
TJMG 5017901-21.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - INADIMPLEMENTO - PAGAMENTOS PARCIAIS - ÔNUS DA PROVA - NÃO CUMPRIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
1. Não se desincumbindo a parte demand…