TJMG 1371518-60.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INADIMPLÊNCIA DOS COMPRADORES - RESCISÃO SEM NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - MULTA COMPENSATÓRIA - RETENÇÃO - CULPA CONCORRENTE. A inadimplência injustificada dos promissários…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003041-28.2020.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.
1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse…
TJMG 5032563-09.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROUBO DE PRESTADOR DE SERVIÇO EM ESTACIONAMENTO DE EMPRESA - DEVER DE GUARDA - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS…
TJMG 0016058-12.2018.8.13.0325
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - GARANTIA POR AVAL - DIVÓRCIO ENTRE A AVALISTA E O CONTRATANTE - ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL SUPERVENIENTE - SITUAÇÃO INOPONÍVEL AO…
TJMG 0157694-48.2011.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA - INTERESSE DE MENOR - DESCONSTITUIÇÃO POR MEIO DE AÇÃO RESCISÓRIA - PRECEDENTES DO STJ - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SENT…