TJMG 5003041-28.2020.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.
1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0954216-19.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE - COMPROVAÇÃO DE QUE O ALIMENTANDO JÁ POSSUI CONDIÇÕES DE PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO - DECISÃO MANTIDA.
1. Nos termos do…
TJMG 0792380-37.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR - RENOVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL RELATIVO AO MESMO DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. -Incabível nova prisão do devedor de…
TJMG 0087417-65.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - BEM PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - IMPRESCRITIBILIDADE. -De acordo com o art. 102 do Código Civil de 2002: "os bens públicos não estão sujeitos a usucapião". -Nos termos da Súmula 340 do STF…
TJMG 0005382-82.2012.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATROPELAMENTO - ÔNUS DA PROVA - CULPA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o pre…