TJMG 0157694-48.2011.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA - INTERESSE DE MENOR - DESCONSTITUIÇÃO POR MEIO DE AÇÃO RESCISÓRIA - PRECEDENTES DO STJ - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
- "A análise da ação adequada à invalidação da partilha tem por pressuposto a análise do conteúdo e dos limites da sentença proferida nos autos do inventário: se homologada, simplesmente,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0046564-55.2011.8.13.0344
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PREPARO EFETUADO - INDEFERIMENTO FACE PRECLUSÃO LÓGICA - CARÊNCIA DE AÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - SERVIDÃO DE TRÂ…
TJMG 8919411-51.2003.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não é devida a indenização prevista em contrato de seguro em grupo diante da ausência de…
TJMG 0856979-24.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CPC - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
Para a concessão da liminar de reintegração de posse é imprescindível a…
TJMG 0156515-63.2001.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu e a perda da pos…