TJMG 0757568-33.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VALORES NÃO QUITADOS - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - LEGALIDADE - NÃO PAGAMENTO DO VALOR FINANCIADO - INADIMPLÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.
1- A correção monetária recompõe…
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DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA APRESENTADO EM PRIMEIRO GRAU - IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE CONTRAMINUTA - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DE C…
TJMG 2500843-31.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA POUPANÇA. VALOR INFERIOR A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRECEDEN…
TJMG 0827961-85.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. AGENTE FINANCEIRO NÃO…
TJMG 5002854-12.2020.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO DO PACTO PELA PROMITENTE VENDEDORA - COBRANÇA DE VALOR…