TJMG 1872722-42.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM APENSO - AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE AFASTADA. Sendo a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007821-08.2022.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - FATURA INADIMPLIDA - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA - RECURSO DES…
TJMG 0553461-50.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INEXISTÊNCIA - CRÉDITO CONSTITUÍDO EM FACE DE UM D…
TJMG 5009823-49.2023.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- DIREITO SUCESSÓRIO- ALVARÁ- PEQUENO VALOR- LEI 6.858/80- INVENTÁRIO EM TRÂMITE- PEDIDO AVIADO NA AÇÃO DE ALVARÁ- INTERESSE DE AGIR- INEXISTENTE- - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO.
- É possív…
TJMG 2587717-19.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DIVÓRCIO - DOCUMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO CÔNJUGE VARÃO - NECESSÁRIA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E J…