TJMG 5007821-08.2022.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - FATURA INADIMPLIDA - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA - RECURSO DESPROVIDO.
1 - A responsabilidade civil do fornecedor por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0228697-40.2011.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CONFIGURADA - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Respon…
TJMG 5023719-58.2016.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA - LOTES - ARRAS - MULTA CONTRATUAL.
- Havendo previsão contratual para pagamento de multa em razão da rescisão do contrato por culpa da parte, é devido o seu…
TJMG 0452520-90.2009.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO -- DESMEMBRAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COMPRADOR - REJEIÇÃO - DANO AMBIENTAL PROVENIENTE DE LOTEAMENTO NÃO AUTORIZADO - SU…
TJMG 1371683-43.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - DESPESAS HOSPITALARES - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE.
- Nos embargos à ação monitória, não cabe ao embargado estabelecer lide paralela, por mei…